1. QUEM É O PROPRIETÁRIO DESTE DOCUMENTO? A Bannerjet Produtos de Comunicação Visual, Desenvolvimento e Licenciamento de Programas Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ 16.462.637/0001-30, com sede a Avenida Rua Luiza Tondim Daneluce nº 870 – Cep 15.046-775 – Mini Distrito Adail Vetorasso – São José do Rio Preto SP, estado de São Paulo, CEP 15091-751, doravante denominada [BJCONTROL].
2. A QUEM SE DESTINA? Esta política de privacidade é destinada a todo(a) e qualquer usuário(a) que utilize o BJCONTROL a partir de então denominado(a) simplesmente [USUÁRIO].
O uso do SOFTWARE bem como a aplicação desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE não é direcionado para crianças menores de 18 (dezoito) anos na forma do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).
Este documento não é aplicado aos terceiros com quem a BJCONTROL possui relacionamento comercial, prevalecendo e convergindo a presente nos moldes das respectivas Políticas de Privacidade destes terceiros
O USUÁRIO entende que a presente política de privacidade pode ser modificada a qualquer tempo mediante o arquivamento de versões anteriores, o que será disponibilizado no próprio portal de serviços e que, tais mudanças, não necessitam de notificação prévia ao usuário salvo, aquelas em que houver necessidade específica de coleta do CONSENTIMENTO por parte dele, sendo que tais modificações serão válidas a partir da data de disponibilização da nova versão.
Toda vez que a política for materialmente alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após: (1) serem divulgadas pela BJCONTROL, com destaque para o teor das alterações; (2) serem enviadas por e-mail aos USUÁRIOS; e/ou (3) serem comunicadas de qualquer outra forma aos Usuários.
Nas hipóteses em que as alterações nesta política impliquem em mudanças nas práticas de tratamento de dados pessoais que dependam do seu consentimento, será solicitado que o USUÁRIO consinta com os novos termos para que possa continuar utilizando o SOFTWARE e recebendo, desta forma, os préstimos da BJCONTROL.
O usuário assume toda e qualquer responsabilidade pelo mau uso ou pela inserção de dados de terceiros não autorizados sabendo que tal conduta poderá constituir infração penal passiva de medidas judiciais por parte da BJCONTROL.
3. POR QUE É IMPORTANTE TOMAR CONHECIMENTO DO TEOR DESTE DOCUMENTO? Por que a BJCONTROL cuida da privacidade de seus USUÁRIOS em atendimento à LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LEI 13.709/2018) e às demais premissas legislativas que garante ao USUÁRIO seus direitos enquanto TITULARES DE DADOS PESSOAIS.
4. O QUE É O SOFTWARE AO QUAL ESTA POLÍTICA SE DESTINA? O BJCONTROL é um SOFTWARE desenvolvido e de direitos autorais da BJCONTROL e tem como função ser um Software de Gestão Empresarial, tendo como premissa ser uma aplicação cloud todavia com possibilidade de rodar in loco.
VAMOS CONHECER UM POUCO MAIS SOBRE AS DEFINIÇÕES APLICADAS À ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
É muito importante que você leia e compreenda este documento de uma forma clara e objetiva. Assim, algumas definições serão utilizadas de maneira a facilitar a leitura deste documento, mas, se ainda assim houver dúvidas, fique tranquilo(a), é possível falar diretamente com o nosso time de privacidade por meio do e-mail: [email protected] o qual dará acesso direto ao nosso encarregado de dados pessoais: Dr. James Silva Zagato. Fique à vontade para consultar-nos!
Vamos lá:
5. Dados Pessoais: Quaisquer informações que diretamente, indiretamente ou em relação com outras informações permitam a identificação ou identificabilidade de uma pessoa física;
6. Dados de Uso: As informações coletadas automaticamente através deste este Serviço (ou serviços de terceiros contratados neste Serviço), que podem incluir: os endereços IP ou nomes de domínio dos computadores utilizados pelos Usuários que utilizam este Serviço, os endereços URI (Identificador Uniforme de Recurso), a data e hora do pedido, o método utilizado para submeter o pedido ao servidor, o tamanho do arquivo recebido em resposta, o código numérico que indica o status do servidor de resposta (resultado positivo, erro , etc.), o país de origem, as características do navegador e do sistema operacional utilizado pelo Usuário, os vários detalhes de tempo por visita (por exemplo, o tempo gasto em cada página dentro do aplicativo) e os detalhes sobre o caminho seguido dentro da aplicação, com especial referência à sequência de páginas visitadas e outros parâmetros sobre o sistema operacional do dispositivo e/ou ambiente de TI do USUÁRIO
7. Titular dos Dados: A pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem, como, por exemplo, o próprio USUÁRIO, um cliente, um colaborador e dados de terceiros inseridos no SOFTWARE.
8. Controlador: O responsável pelo processamento dos Dados Pessoais inseridos no SOFTWARE, geralmente é o próprio cliente da BJCONTROL visto que esta não possui tomada de decisões sobre os dados pessoais inseridos no SOFTWARE;
9. Operador: A pessoa física ou jurídica, administração pública, agência ou outro órgão que processe os Dados Pessoais em nome do Controlador conforme descrito nesta política de privacidade.
10. Cookie: São Rastreadores compostos por pequenos conjuntos de dados armazenados no navegador do Usuário.
11. Rastreador: O termo Rastreador indica qualquer tecnologia – como Cookies, identificadores únicos, web beacons, scripts embutidos, e-tags e fingerprinting – que permita o rastreamento de Usuários, por exemplo, acessando ou a armazenando informações no dispositivo do Usuário.
12. LGPD: Trata-se da Lei Geral de Proteção de Dados. Legislação brasileira que impõe ao Controlador e Operadores, obrigações e responsabilidades jurídicas à serem observadas nas tratativas de seus dados pessoais.
USO DE DADOS PESSOAIS O QUE SABEMOS SOBRE VOCÊ?
Os dados pessoais que podem ser fornecidos livremente pelo USUÁRIO quando do uso do SOFTWARE estão descritos nesta parte da política de privacidade.
A menos que especificado de forma diversa, todos os dados solicitados por este serviço são obrigatórios e a falta de fornecimento destes dados poderá impactar nos resultados de uso para o qual o SOFTWARE foi arquitetado enquanto solução de T.I.
Nosso serviço coleta dado de acordo com determinadas CATEGORIAS, ou seja, se você é um CONSUMIDOR, por exemplo, determinados dados são coletados, se você é um profissional outros tipos de dados serão coletados, e assim por diante. Vamos conferir:
CATEGORIA DO TITULAR CATEGORIA DO DADO DADO PESSOAL COLETADO FINALIDADE PARA USO DO DADO PESSOAL
Os dados objeto de input são armazenados nos Estados Unidos – Hospedagem Cloud Amazon Web Service.
A BJCONTROL sempre adota as medidas de segurança adequadas para impedir o acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição não autorizada junto aos dados imputados no SOFTWARE. É importante lembrar, entretanto, que a BJCONTROL é tão somente uma operadora de dados pessoais, visto que, disponibiliza o SOFTWARE aos seus clientes, e, não pode a mesma se garantidora do nível de adequação que seus clientes utilizam ou não bem como os meios tecnológicos e de segurança da informação utilizados por estes.
O processamento dos dados é realizado utilizando computadores e /ou ferramentas de T.I. habilitadas, seguindo procedimentos organizacionais e meios estritamente relacionados com os fins indicados. Além da BJCONTROL, em alguns casos, os dados podem ser acessados por certos tipos de pessoas encarregadas, envolvidas com a operação deste serviço (este serviço) (administração, vendas, marketing, administração legal do sistema) ou pessoas externas (como fornecedores terceirizados de serviços técnicos, carteiros, provedores de hospedagem, empresas de ti, agências de comunicação) nomeadas, quando necessário e desde que não haja desvio de finalidade para o uso de dados pessoais.
A BJCONTROL toma precauções, entre elas medidas administrativas, técnicas e físicas, para proteger as suas informações pessoais contra perda, roubo, uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.
O acesso às suas informações pessoais é restrito a fim de se evitar acesso não autorizado, modificação ou uso indevido, sendo permitido apenas aos colaboradores e prepostos da BJCONTROL que precisarem ter acesso a tais informações.
Fique tranquilo(a), nosso time de colaboradores possui alto comprometimento e responsabilidades por meio de nosso programa de governança e proteção de dados.
Os Dados Pessoais serão processados e armazenados pelo tempo que for necessário para as finalidades para as quais forem coletados. Portanto:
Os Dados Pessoais coletados para as finalidades relacionadas com a execução de um contrato entre a BJCONTROL e seu cliente serão conservados até que tal contrato tenha sido completamente cumprido ficando exclusivamente sob a responsabilidade do(a) cliente BJCONTROL a destinação dos dados por ser o(a) mesmo(a) o CONTROLADOR dos referidos dados pessoais; Os Dados Pessoais do Cliente BJCONTROL coletados para as finalidades relacionadas à prestação de serviços serão mantidos pelo prazo de 5 (cinco) anos após eventual rescisão contratual.
Assim que o prazo de conservação vencer os dados pessoais serão apagados ou anonimizados. Desta forma o direito de acessar, o direito de apagar, o direito de corrigir e o direito à portabilidade dos dados não poderão ter o seu cumprimento exigido após o vencimento do prazo de conservação.
A fim de proteger as informações contra danos acidentais ou intencionais, ao excluirmos informações pessoais de nossos serviços excluiremos imediatamente cópias residuais em nossos servidores ou de remover informações pessoais de nossos sistemas de backup.
Como já exposto, a BJCONTROL não trabalha com venda de dados pessoais ou compartilhamento indevido de dados pessoais. A segurança e o sigilo das informações de que são objeto de input no SOFTWARE é muito importante para o nosso negócio. Assim sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessário, será realizado dentro dos limites e propósitos de nossos negócios. Podemos compartilhar e divulgar seus dados das seguintes formas ou para qualquer outra finalidade divulgada no momento da coleta:
Nome do Terceiro Tipo de Dado Compartilhado Finalidade do Compartilhamento Outras empresas do mesmo grupo econômico Dados de Cadastro Dados de Navegação Dados da Pagamento Fins comerciais e operacionais.
Parceiros de Negócios N/A N/A Terceiros tais como patrocinadores, anunciantes, agentes publicitários, redes sociais, e empresas que realizam estudos analíticos, bem como com outros terceiros relacionados com ofertas de marketing, promocionais, enriquecimento de dados, etc. N/A N/A Prestadores de serviços da BJCONTROL Dados de Cadastro Dados de Navegação Dados de Pagamento Quando necessário para a execução de contrato; Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral Autoridades judiciais, policiais ou governamentais ou outros terceiros com quem nós sejamos obrigados por lei, norma regulatória ou ordem judicial a compartilhar os Dados 1. Dados de Cadastro 2. Dados de Navegação 3. Dados bancários Para cumprir com uma obrigação legal; Fornecer esclarecimentos no âmbito de qualquer inquérito; Para verificar ou fazer cumprir os nossos “Termos e Condições de Uso” ou outras normas aplicáveis; Para proteção contra a fraude, ou quaisquer vulnerabilidades técnicas ou de segurança; Para responder a uma emergência; ou por qualquer outra forma; e Para proteger os direitos, propriedade, garantias, ou segurança de terceiros. Poderemos também compartilhar suas informações pessoais por força de lei, processos, litígio e/ou determinações de autoridades públicas ou governamentais dentro ou fora do país. Caso a BJCONTROL venha a ser adquirida total ou parcialmente por outra empresa, nossos negócios, ativos, ou ativos relacionados com nossas Plataformas e seus Dados serão divulgados a essa empresa (como parte do processo de auditoria legal) e serão transferidos para essa entidade como um dos ativos transferidos. Além disso, caso algum processo de insolvência ou reorganização ocorra ou nos seja imposto, todos os seus dados pessoais serão considerados como um ativo que nos pertence e como tal é possível que sejam transferidos para terceiros. Todos Fins comerciais e operacionais
1. Quando a transferência for necessária para fins de cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos de inteligência, investigação e Ministério Público, de acordo com os meios legais dispostos no direito internacional;
2. Quando a transferência for necessária para proteger sua vida ou segurança física ou de terceiros;
3. Quando a transferência for autorizada pela ANPD;
4. Quando a transferência decorrer de um compromisso assumido em um acordo de cooperação internacional;
5. Quando a transferência for necessária para a execução de uma política pública ou atribuição legal de serviço público;
6. Quando a transferência for necessária para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar, a execução de um contrato ou procedimentos preliminares relacionados a um contrato ou o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou de arbitragem.
Você pode exercer determinados direitos a respeito dos seus dados processados pela BJCONTROL em especial os seguintes:
1. Retirar o seu consentimento a qualquer momento. Sim, você possui o direito de retirar o seu consentimento nos casos em que tenham dado a sua anuência anteriormente para o processamento dos seus Dados Pessoais.
2. Obstar o processamento dos seus Dados. Trata-se do direito de objetar o processamento dos seus Dados se o processamento for executado sobre a base jurídica do consentimento.
3. Acessar os seus Dados. Você possui o direito de saber se os seus dados pessoais estão sendo processados pela BJCONTROL, obter revelações sobre determinados aspectos do processamento e conseguir uma cópia dos dados que estiverem sendo processados.
4. Verificar e pedir retificação. Você possui o direito de verificar a exatidão dos seus dados e de pedir que os mesmos sejam atualizados ou corrigidos.
5. Restringir o processamento dos seus Dados. Nossos usuários possuem o direito de, sob determinadas circunstâncias, restringir o processamento dos seus dados para qualquer outra finalidade que não seja o armazenamento dos mesmos.
6. Ter os seus Dados Pessoais apagados ou retirados de outra maneira. Você possui o direito de, sob determinadas circunstâncias, obter a eliminação dos seus dados por parte da BJCONTROL.
Caso tenha quaisquer dúvidas sobre o esta Política de Privacidade, sobre a BJCONTROL ou sobre o tratamento de seus Dados, ou caso deseje apresentar uma reclamação sobre possível violação das leis de proteção de dados, por favor, entre em contato conosco enviando um e-mail para [email protected].
Faremos o possível para responder imediatamente a suas solicitações.
Em qualquer caso, caso seja impossível, faremos questão de comunicar a você os motivos de fato ou de direito que nos impeçam de atender imediatamente, ou de qualquer outra forma, cumprir suas solicitações.
Caso você registre uma solicitação de acesso ou de confirmação de processamento de informações pessoais, certifique-se de especificar se deseja que suas informações pessoais sejam entregues em formato eletrônico ou impresso.
Você também precisará nos informar se deseja que respondamos sua solicitação imediatamente, sendo que neste caso responderemos de maneira simplificada ou se você precisa de uma resposta completa.
Neste último caso, responderemos no prazo de 15 (quinze) dias a contar do momento de sua solicitação, fornecendo todas as informações sobre a origem de suas informações pessoais, confirmação da existência ou não de registros, quaisquer critérios utilizados para o processamento e as finalidades do processamento, mantendo protegidos nossos segredos comerciais e industriais.
Caso você solicite uma retificação, exclusão, anonimato ou bloqueio de informações pessoais, comunicaremos imediatamente sua solicitação a outras partes com quem compartilhamos suas informações pessoais, a fim de permitir que estes terceiros também cumpram sua solicitação – exceto nos casos em que tal comunicação se provar impossível ou envolver um esforço desproporcional de nosso lado.
Você pode solicitar-nos que: i) Gostaria de obter uma cópia das informações pessoais que estejam em nossa base de dados sobre você; ii) Exigir a atualização e exclusão de seus dados pessoais; iii) Deseja relatar um eventual uso indevido de suas informações pessoais;